O que a loja precisa exibir por lei antes de vender

Publicado em 10 de outubro de 2026 · Em Operação

Uma loja online precisa mostrar, antes de o cliente pagar, quem é a empresa, o que está vendendo, quanto custa no total, quando entrega, como trocar e como falar com alguém. É o que o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto 7.962/2013 exigem. Com a LGPD, entra também a política de privacidade. Nada disso precisa de advogado para existir; precisa de cinco páginas e um rodapé.

Confira em outubro. Em novembro, o Procon e o cliente olham com mais atenção, e cada item que falta vira uma pergunta a mais no WhatsApp em pleno pico.

O que precisa estar no rodapé de toda página?

Razão social (pode vir junto do nome fantasia) e CNPJ. Endereço físico completo, o mesmo que consta no CNPJ, mesmo que seja o da sua casa. Canal de atendimento: e-mail e, se quiser, telefone ou WhatsApp, com horário. Links para a política de troca e devolução, a política de privacidade e os termos de uso.

O rodapé é o lugar porque ele aparece em toda página, inclusive na de produto, que é onde o cliente chega vindo do anúncio ou do Google. Página "quem somos" não substitui: o cliente não vai procurar.

O que precisa estar na página de produto?

Descrição com as características que decidem a compra: dimensões, material, cor, voltagem, quantidade, validade, composição, restrições. Preço à vista e, se houver parcelamento, o valor e a quantidade das parcelas com ou sem juros. Disponibilidade: se está em estoque ou é sob encomenda, com o prazo. Cálculo de frete por CEP na própria página, ou no mínimo antes de pedir dados de pagamento.

Foto que corresponde ao produto. Foto ilustrativa de um modelo diferente do que é entregue é propaganda enganosa, não detalhe.

O que precisa estar na tela de fechamento do pedido?

Pela lei: resumo do pedido com cada item, quantidade, preço e as condições que limitam direitos (o decreto chama de sumário do contrato). Frete calculado e somado. Total final antes de pedir o cartão. Prazo de entrega. Meios de pagamento e suas condições. Um jeito de corrigir erros antes de finalizar, como voltar e editar o carrinho. E depois da compra, confirmação imediata por e-mail ou mensagem com número do pedido.

Por boa prática, não por lei: prazo escrito em dias úteis, contado do pagamento aprovado, e link para a política de troca e a de privacidade, com aceite.

A tela de fechamento não pode ter cobrança escondida. Taxa que aparece só depois de o cliente digitar o cartão é um dos erros que mais geram reclamação.

E a política de privacidade?

A LGPD exige que a loja diga quais dados coleta, para quê, por quanto tempo guarda e com quem compartilha, como o intermediário de pagamento e a transportadora. Se usa pixel da Meta, precisa dizer. Se usa inteligência artificial no atendimento, também; o guia sobre IA no atendimento e LGPD mostra como.

Copiar a política de outra loja não funciona: ela vai falar de dados que você não coleta e omitir os que coleta. Escreva a sua em linguagem simples, em uma página.

O que fazer agora

Abra a sua loja pelo celular e procure cada item da tabela acima. Anote o que falta e resolva nesta semana: rodapé e políticas são trabalho de um dia. Veja também o guia sobre o que o CDC exige e o de política de troca. Diagnóstico do que está exposto, em uma conversa: avilaops.com/contato ou chame no WhatsApp: wa.me/5517997811471.

Perguntas frequentes

É obrigatório colocar o endereço no site?

Sim. O Decreto 7.962/2013 exige endereço físico e eletrônico do fornecedor. Use o endereço que consta no seu CNPJ. Se a empresa está registrada num escritório contábil ou virtual, esse é o endereço a exibir.

Loja no Instagram precisa mostrar CNPJ?

Sim. Quem vende com regularidade é fornecedor, e o cliente tem direito de saber com quem está comprando. Coloque o CNPJ na bio ou em um destaque fixo.

Posso cobrar taxa de embalagem na tela final?

Pode cobrar, desde que a taxa apareça antes de o cliente informar o pagamento e esteja somada ao total. Cobrança que só aparece no fim é o que o CDC proíbe.