Número de telefone é dado pessoal?

Sim. Telefone identifica uma pessoa, mesmo sem o nome ao lado. A lista de contatos do WhatsApp da empresa é um banco de dados pessoais e precisa de motivo e proteção.

Dado público, como o que está no Instagram, ainda é protegido?

É. A pessoa ter publicado o dado não libera o uso para qualquer fim. Copiar seguidores de um concorrente para disparar mensagem é tratamento de dado pessoal que dificilmente encontra base legal.

Dado anonimizado sai da LGPD?

Sai, se não houver como voltar à pessoa. Um relatório com "120 clientes compraram em fevereiro" é anônimo. Uma lista com nomes e valores não. Veja o que a lei exige em O que é a LGPD e a quem ela se aplica.

O que é dado pessoal, na prática

Publicado em 9 de outubro de 2026 · Em Operação

Dado pessoal é qualquer informação que identifique uma pessoa ou permita identificá-la. É a definição do art. 5 da LGPD, Lei 13.709/2018. Nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, foto, placa do carro, número do pedido ligado a um cliente. Não precisa ser secreto para ser protegido.

Quase todo pequeno negócio acha que "não guarda dado". Guarda. O caderno de fiado tem nome e valor devido. O WhatsApp tem número, foto e conversa. A maquininha tem os últimos dígitos do cartão. Cada um desses lugares está sob a lei.

O que conta como dado pessoal?

Vale a regra do "dá para chegar na pessoa". Se, sozinha ou combinada com outra informação, ela leva a alguém, é dado pessoal. Um e-mail genérico como contato@empresa.com.br não é. O e-mail joao.silva@empresa.com.br é.

Dados de pessoa jurídica não entram. O CNPJ da empresa fornecedora não é dado pessoal; no MEI, em que empresa e dono se confundem, trate como se fosse. O nome e o celular do vendedor que atende você são.

Existe uma categoria com regra mais dura: o dado sensível. Saúde, biometria, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, vida sexual, origem racial ou étnica, dado genético (art. 5º, II). Uma nutricionista ou uma academia com catraca por digital tratam dado sensível todo dia. Para esses, a lei tem bases legais próprias, no art. 11, e pede cuidado redobrado.

Onde a pequena empresa guarda dado sem perceber?

Estes aparecem nos diagnósticos que a gente faz:

Planilha de clientes no Google Drive compartilhada com "qualquer pessoa com o link".
Formulário do site que envia tudo para um e-mail pessoal.
Foto do documento do cliente que ficou no WhatsApp do vendedor.
Comprovante de Pix com nome e CPF salvo na galeria do celular.
Lista de aniversariantes no caderno da recepção.

Nenhum desses é proibido. O que a lei pede é saber que o dado está ali, ter motivo para ele estar e protegê-lo. Foto de RG guardada "por via das dúvidas" não tem motivo. Apaga.

O que fazer agora

Abra o celular da empresa e o Drive e anote os cinco lugares onde há nome, telefone ou documento de cliente. Marque qual deles guarda dado sensível. Esse é o mapa que os guias seguintes usam, começando por Quem é o titular dos dados e quais direitos ele tem. Se quiser uma conversa para ver o que está exposto, chame: avilaops.com/contato ou WhatsApp wa.me/5517997811471.

Perguntas frequentes

Número de telefone é dado pessoal?: Sim. Telefone identifica uma pessoa, mesmo sem o nome ao lado. A lista de contatos do WhatsApp da empresa é um banco de dados pessoais e precisa de motivo e proteção.
Dado público, como o que está no Instagram, ainda é protegido?: É. A pessoa ter publicado o dado não libera o uso para qualquer fim. Copiar seguidores de um concorrente para disparar mensagem é tratamento de dado pessoal que dificilmente encontra base legal.
Dado anonimizado sai da LGPD?: Sai, se não houver como voltar à pessoa. Um relatório com "120 clientes compraram em fevereiro" é anônimo. Uma lista com nomes e valores não. Veja o que a lei exige em O que é a LGPD e a quem ela se aplica.