Titular dos dados é a pessoa a quem o dado se refere. O cliente que deixou o telefone, o funcionário na folha, o fornecedor pessoa física, o seguidor que mandou mensagem. A LGPD, Lei 13.709/2018, dá a ele um conjunto de direitos no art. 18, e a sua empresa, como controladora, é quem responde.
Na prática, em algum momento um cliente vai pedir "apaga meu número" ou "o que vocês têm sobre mim". A lei diz que ele pode pedir e que você tem que responder.
Quais são os direitos do titular?
Os que aparecem no dia a dia de um negócio pequeno:
- Confirmação e acesso: saber se você tem dado dele e ver qual.
- Correção: consertar o telefone errado, o nome com erro.
- Eliminação: apagar o dado tratado com consentimento, quando ele pede.
- Informação sobre compartilhamento: saber para quem você passou o dado.
- Revogação do consentimento: sair da lista de promoção.
- Portabilidade: receber o dado em formato que dê para levar para outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD.
Como responder a um pedido do titular?
Com um canal e um prazo. O canal pode ser um e-mail, como privacidade@suaempresa.com.br, publicado na política de privacidade. Para o pedido de acesso, a lei dá 15 dias para a resposta completa (art. 19), e o agente de tratamento de pequeno porte tem o dobro, pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Para os outros pedidos, o prazo depende de regulamentação; responda o quanto antes.
Numa loja de roupas, uma cliente pede para sair da lista de WhatsApp e saber que dados a loja tem. Antes de mostrar qualquer dado, confirme que quem pede é a titular: o pedido veio do contato cadastrado ou ela confirmou um código. Você confirma o recebimento no mesmo dia, remove o número da lista de disparo, e responde em uma mensagem: nome, telefone, três pedidos com data e valor, guardados pelo prazo fiscal. Levou 10 minutos. Sem sistema, levaria uma tarde procurando em planilha e conversa.
O que fazer agora
Crie o e-mail de privacidade e coloque na política. Defina quem responde e em quantos dias. Se os dados estão espalhados em planilha, celular e caderno, responder a um pedido é o momento em que isso dói. Sair da planilha sem perder o histórico é o que a gente faz: https://avilaops.com/sistema-para-pequenas-empresas/ ou chame no WhatsApp: https://wa.me/5517997811471.
Perguntas frequentes
Cliente pediu para apagar tudo. Preciso apagar a nota fiscal? Não. Dado que a lei manda guardar, como documento fiscal, fica pelo prazo legal. Você apaga o que não tem obrigação de manter, como a inscrição na lista de promoção, e explica ao cliente o que ficou e por quê.
Preciso responder pedido feito pelo WhatsApp? Sim. O canal oficial é o que você publicou, mas o pedido que chega por outro caminho não pode ser ignorado. Direcione para o canal e registre a data.
Quem é o controlador e quem é o operador? Controlador decide o que fazer com o dado: a sua empresa. Operador trata em nome dela: a plataforma de e-mail, o contador, a transportadora. Veja o que muda para o negócio pequeno em https://avilaops.com/guias/lgpd-para-quem-tem-tres-funcionarios/.
